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7 de mar de 2014

Dia Internacional da Mulher







Parabéns Mulheres. E que venham mais conquistas!




1930 - Voto feminino

Hoje no Brasil o direito ao voto é assegurado a homens e mulheres, sem distinção de sexo.
Mas nem sempre foi assim. Em 1822, um pouco depois da independência do País, só votavam os homens brancos e ricos. Os pobres não tinham esse direito, os negros eram escravos,  as mulheres nem pensar.



Em 1930, a história mudou e transformou o voto feminino em fator decisivo no quadro politico nacional. Era aprovado no Senado o projeto que estendia o direito de voto às mulheres, um sonho que ainda foi adiado por mais dois anos por conta da Revolução de 30.

A luta feminina pelo direito de poder escolher seus governantes tem sua história contada através de Berta Maria Júlia Lutz, filha do famoso cientista Adolfo Lutz, que liderou o movimento decisivo para a conquista do voto. Seu trabalho foi responsável pela aprovação do Novo Código Eleitoral, em 1932, no governo de Getúlio Vargas.

Berta Lutz nasceu em São Paulo, em 1894, formou-se em zoologia, e em 1919 tornou-se secretária do Museu Nacional do Rio de Janeiro. O fato teve grande repercussão na época, porque o acesso das mulheres ao funcionalismo público era vedado. Berta representou o Brasil, em 1922, na assembléia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, e foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana.

Ao voltar ao Brasil fundou a Federação para o Progresso Feminino, iniciando a luta pelo direito ao voto feminino no Brasil. Nesse mesmo ano, como delegada do Museu Nacional no Congresso de Educação, garantiu o ingresso de meninas no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

Com a promulgação do novo código eleitoral, em fevereiro de 1932, muitas mulheres se candidataram a uma vaga para a Constituinte de 1934. Mas apenas Carlota Pereira de Queirós conseguiu uma vaga, se elegendo por São Paulo.

Formada em medicina, trabalhou em 1928 como chefe do laboratório de clínica pediátrica da Faculdade de Medicina de São Paulo – que seria incorporada à Universidade de São Paulo em 1934.

Durante a Revolução Constitucionalista de 32 – movimento desencadeado em São Paulo que contestava a Revolução de 1930 – Carlota organizou, à frente de 700 mulheres, um grupo de assistência médica aos combatentes feridos.

Foi a única mulher eleita deputada, em 1933, para a Assembléia Nacional Constituinte. Em seu discurso de posse enfatizou a colaboração feminina imprescindível no processo de reconstitucionalização do País.

Integrando a Comissão de Saúde e Educação, trabalhou pela assistência social e alfabetização. O primeiro projeto sobre a criação de serviços sociais foi de sua autoria. Berta Lutz, na época defendia os direitos jurídicos da mulher e foi convidada, pela então deputada Carlota, para trabalharem em conjunto na Constituinte de 34.

Vários artigos foram propostos e iriam beneficiar a mulher. É o caso dos que estabeleciam a regulamentação do trabalho feminino, a igualdade salarial e a proibição de demissão em razão de gravidez.

Mas o trabalho era árduo e não obtinha consenso entre as bancadas. Havia restrições às propostas de emancipação feminina, considerando-as uma ameaça à estabilidade familiar.

Hoje a mulher expressa sua opinião política livremente e obriga os candidatos a pensarem em propostas que objetivamente atinjam o universo feminino.




1940 – Inserção da mulher no mercado de trabalho

O engajamento no mercado de trabalho, sem dúvida, foi o maior avanço dos movimentos feministas.

Os primeiros registros da entrada da mulher no mercado de trabalho citam a I e II Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939-1945, respectivamente), quando os homens iam para as frentes de batalha e as mulheres passavam a assumir os negócios da família e a posição dos homens no mercado de trabalho. Mas a guerra acabou. E com ela a vida de muitos homens. Alguns dos que sobreviveram ao conflito foram mutilados e impossibilitados de voltar ao trabalho. Foi nesse momento que as mulheres sentiram-se na obrigação de deixar a casa e os filhos para levar adiante os projetos e o trabalho que eram realizados pelos seus maridos.

Na verdade, esse acontecimento foi um dos muitos que levaram a mulher a inserir-se na atividade profissional.  No século XIX, com a consolidação do sistema capitalista inúmeras mudanças ocorreram na produção e na organização do trabalho feminino. Com o desenvolvimento tecnológico e o intenso crescimento da maquinaria, boa parte da mão-de-obra feminina foi transferida para as fábricas. Desde então, algumas leis passaram a beneficiar as mulheres.

No Brasil, em 1934, Getúlio Vargas, com a intenção de conquistar o apoio da massa proletariada, já consciente das conquistas e transformações ocorridas na Europa e EUA, promulga a nova Constituição. A Constituição de 1934 trouxe várias alterações, destacando-se “a proibição da diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil”.

E a Constituição de 1946, no espírito de democratização do país, após o período de Vargas e da redemocratização do pós-guerra, afirma algumas inovações para o cidadão, dentre elas, a igualdade de todos perante a lei.




1960 – Advento da pílula anticoncepcional 

Na década de 60 ocorreram intensas mudanças sociais, políticas e culturais em todo o mundo, e em meio a movimentos liberais da época, a pílula anticoncepcional é lançada. 


A descoberta foi fundamental para a liberdade feminina, propiciando mudanças na postura das mulheres, com forte impacto nas relações e comportamentos das pessoas, mas também provocando muitos debates e polêmicas nos âmbitos científico, social, religioso, moral e ético.

A pílula foi criticada por diversos setores da sociedade, porque permitia mudanças no comportamento sexual, dando controle e maior liberdade às mulheres, alterando o quadro social e o processo natural de reprodução, desvinculando o ato sexual da função de procriação.

A sua utilização acabou provocando avanços nos direitos reprodutivos e sexuais, ampliando as possibilidades de um planejamento familiar, permitindo, ainda, maior flexibilização dos valores morais e, sem os impedimentos da gravidez, o ingresso da mulher no mercado de trabalho foi facilitado.




1990 – Lei Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, fez da sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher e batalhou durante 20 anos para que fosse feita justiça. O seu agressor, o professor universitário de economia Marco Antonio Herredia Viveros, era também o seu marido e pai de suas três filhas.

Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Herredia atirou em suas costas enquanto ainda dormia, alegando que tinha sido um assalto.

Depois do disparo, foi encontrado na cozinha, gritando por socorro. Dizia que os ladrões haviam escapado pela janela. Maria da Penha foi hospitalizada e ficou internada durante quatro meses. Voltou ao lar paraplégica e mantida em regime de isolamento completo. 

Foi nessa época que aconteceu a segunda tentativa de homicídio: o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. 

Herredia foi a júri duas vezes: a primeira, em 1991, quando os advogados do réu anularam o julgamento. Já na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu. 

Com a ajuda de diversas ONGs, Maria da Penha enviou o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), pela demora injustificada em não se dar uma decisão ao caso. 

Sua história pode ser conhecida na biografia que escreveu em 1994, intitulada “Sobrevivi... Posso contar”.

A Lei Maria da Penha é uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão pelo marido ou parceiro. 

A Lei impede, por exemplo, o encaminhamento do processo ao Juizado Especial – onde muitos dos casos acabam com o agressor pagando cestas básicas. Também aumenta a pena para o agressor, antes estabelecida entre 6 meses a um ano, passa a ser de três meses a três anos. 

Entre outros direitos especiais da Lei, estão a exigência da abertura de processo em caráter urgente, a inclusão da mulher em serviços de proteção e a garantia de acompanhamento por um policial caso a vítima precise ir à sua casa buscar seus pertences. Além disso, a lei permite ao juiz impor ao agressor restrições imediatas, como perda do porte de arma e proibição de se aproximar da vítima ou dos filhos do casal.



2010 – 1ª Mulher Presidente do Brasil 

Em 2010 Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita para assumir o cargo de presidente do Brasil. Uma conquista sem precedentes em nossa história, onde a pouco mais de 80 anos as mulheres não tinham sequer direito de votar. 

Atualmente, além da própria presidente do Brasil, mais de 30 países tem mulheres ocupando o cargo de chefes de estado.

Alguns exemplos:
-Dinamarca (Helle Schmidt)
-Tailândia (Yingluck Shinawatra)
-Coreia do Sul (Park Geun-hye)
-Noruega (Erna Solberg)
-Alemanha (Angela Merkel)
-Argentina (Cristina Kirchner)